O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da investigação que deu origem à Operação Panaceia, que apura supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante a gestão de Marconi Perillo como governador de Goiás (2012-2016).
A decisão foi tomada com base no novo entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função. Atualmente, a maioria dos ministros considera que essa prerrogativa deve ser mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.
O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, mas, segundo Gilmar Mendes, sua continuidade nesse juízo pode gerar constrangimento ilegal à defesa e resultar na apresentação de denúncia perante instância incompetente.
A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento de mérito da Reclamação ou eventual decisão contrária do STF. O caso será analisado pelo Plenário Virtual da Segunda Turma, em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
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