Na primeira sessão do Senado comandada pelo presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de mantê-lo no cargo, Renan elogiou o papel do primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), “em todos os momentos dessa crise, que parecia se agravar nos últimos dias”. Renan se referia à decisão de ontem (7) do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo no cargo, derrubando liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado o afastamento de Renan da presidência da Casa.
“O Jorge sempre pensou além de seus interesses, sempre focou a defesa do interesse nacional”, disse Renan Calheiros. “O Jorge não é petista, o Jorge é uma instituição suprapartidária. E foi este o papel que o Jorge, em nome do Senado, em nome da democracia, em nome da separação dos poderes e em nome do PT também, apesar de ele ser mais amplo, maior que o PT”, completou.
PEC 55
A sessão foi marcada por recursos da oposição para que não fosse realizada a primeira sessão de discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos. A sessão deliberativa extraordinária foi iniciada no final da manhã de hoje (8).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem pedindo a retirada da PEC 55 da pauta da manhã, sob o argumento de que a proposta de emenda à Constituição só pode ser debatida em sessões ordinárias. O pedido foi indeferido. Em seguida, o plenário votou recurso apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra a decisão de continuar a discussão em segundo turno da PEC 55 em sessão extraordinária.
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Gleisi argumentou que sessão extraordinária não poderia contar prazo para votação da proposta. Por maioria, foi mantida a decisão da mesa de fazer considerar a sessão de hoje (8) de manhã como a primeira sessão de discussão em segundo turno da proposta de emenda constitucional.
São necessárias três sessões de discussão em segundo turno antes da votação de PEC. A expectativa é de que a matéria seja votada no dia 13 de dezembro.
Após o plenário decidir pelo início do debate da PEC 55, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) queria começar as discussões sobre a proposta e Renan Calheiros (PMDB-AL) iniciou a pauta de votações. A senadora disse que a iniciativa do presidente da Casa reforçou sua convicção de entrar com mandado de segurança contra ele.
“Vossa excelentíssima queria discutir [a PEC 55], colocou para votar o nosso requerimento contrário, que pedíamos para não entrar em discussão, ganhou a votação e não deixou discutir a matéria. Isso só reforçou a minha convicção, senhor presidente, de entrar com mandado de segurança contra o posicionamento de vossa excelentíssima”, disse.
Após a PEC 55, o primeiro item em discussão no plenário é o Projeto de Lei do Senado 204/2016, que dispõe sobre a cessão de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.