Dezenas de taxistas e motoristas de aplicativos de transporte que vieram a Brasília estão no Congresso Nacional para pressionar senadores pela votação do projeto que pode tornar mais rígidas as regras para os serviços de transporte individual por smartphones, de acordo com o PLC 28/2017
Representantes dos taxistas e de motoristas de aplicativos posicionam-se no túnel que dá acesso ao plenário do Senado e abordam os parlamentares. Os taxistas, que são favoráveis à aprovação da proposta como veio da Câmara, pedem, em coro: “Sim, sim, sim”. Já os funcionários de empresas como Uber, Cabify e 99 colaram adesivos nas roupas indicando sua posição: “Não ao PLC 28”.
Como está em regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja votado nesta terça-feira (31) e, se aprovado da forma que veio da Câmara, segue para sanção presidencial. A definição, porém, só ocorrerá após reunião nesta tarde dos líderes partidários com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Reforço na segurança
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Do lado de fora do Congresso, centenas de carros, com pessoas vindas de diversos lugares do país, estão posicionados em uma fila na Esplanada dos Ministérios. Desde cedo, agentes dos órgãos de segurança do Distrito Federal posicionaram-se ao redor do prédio, reforçando a vigilância no local.
O projeto é alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no fim de setembro, mas, caso seja aprovado, os deputados precisarão analisar novamente as mudanças.
Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que reúne 20 sindicatos de taxistas no Brasil, organiza um protesto em frente à Avenida das Bandeiras, no gramado da Esplanada. Caso haja votação, a segurança do Senado pode liberar 20 manifestantes de cada lado para acompanharem a votação no plenário.
A discussão repercutiu nos demais corredores da Casa. Após participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, manifestou um posicionamento “teórico”. “A regulação, desde que correta e que garanta maior segurança do público e do usuário, eu acho positiva. Por outro lado, deve-se estimular a concorrência, em última análise, o interesse do usuário. Tem que se analisar de maneira que não se preservem cartórios ou benefícios que prejudiquem os usuários. O importante é que a população possa usar o serviço que lhe dê o maior benefício possível pelo menor custo”, afirmou. (Com informações da Abr)