PUBLICIDADE

Orçamento de 2025 propõe R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em julgamento a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade, prevista no inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em julgamento a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade, prevista no inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal.

O valor previsto para as emendas parlamentares impositivas no projeto de lei do Orçamento de 2025 é de R$ 38,9 bilhões. A informação é da Agência Brasil, que frisa que o valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilhões neste ano.

PUBLICIDADE

Segundo a reportagem, recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas.

Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.

PUBLICIDADE
Leia Também
Redação - Altair Tavares: