O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou 220 manifestantes investigados por envolvimento em atos golpistas mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, sem acesso as redes sociais e sem sair de suas casas. Os passaportes dessas pessoas serão cancelados e os documentos de posse de arma suspensos. As informações são do site UOL.
Além disso o ministro decidiu manter a prisão de 354 investigados de temporária para preventiva por tempo indeterminado. A previsão é de que até sexta-feira (20) haja a conclusão da análise dos casos de todos os detidos que ao todo chega a 1..459.
O magistrado também destacou a necessidade de investigar quem financiou os golpistas, permitindo, entre outras coisas, pagamento de passagem e manutenção deles na capital.
De acordo com Moraes, há evidências de que os 354 investigados que continuam presos, cometeram atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como:
- Tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência;
- Associação criminosa;
- Tentativa de golpe de estado;
- Ameaça, perseguição e incitação ao crime.
As condutas são consideradas ilícitas e gravíssimas com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas. Moraes afirma que há provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa.