Antes da sessão dos julgamentos desta quarta-feira, 22, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um balanço do seu primeiro ano no comando da Corte e disse que o trabalho tem sido ‘desafiador’ em razão da pandemia e do ambiente político.
Na primeira metade do biênio que delimita o seu mandato à frente do colegiado, os ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores aos ministros do Supremo se intensificaram. Neste cenário, Fux atuou diversas vezes em conjunto com os outros Poderes para encerrar a crise política, mas, também, foi firme ao lidar com o Palácio do Planalto diante dos ataques recorrentes aos membros da Corte.
“Para além da crise sanitária que vivenciamos, a atual conjuntura trouxe reflexos político-institucionais e socioeconômicos, que tem testado o vigor das nossas instituições políticas”, afirmou.
A despeito da recente tentativa de recuo do Planalto, com a carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer em nome de Bolsonaro, a crise entre Executivo e Judiciário foi reavivada após a escalada de investidas do presidente contra o STF chegar ao ápice no feriado do 7 de Setembro. Sem citar Bolsonaro, Fux disse que o tribunal segue ‘estável, resiliente e coeso’ e tem contribuído para a ‘estabilidade institucional’.
“Assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais”, disse.
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Na tentativa de manter o equilíbrio entre os Poderes, Fux convidou Bolsonaro para uma reunião no STF, no dia 12 de julho, logo após o chefe do Executivo ter xingado o ministro Luís Roberto Barroso de “imbecil”. O magistrado também idealizou uma reunião entre os líderes dos três Poderes na tentativa de restabelecer a harmonia e frear os ataques do presidente, que, naquele momento, investia em ataques ao sistema de votação eletrônico e aos ministros do Supremo que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Este Supremo Tribunal Federal se apresenta como exemplo vivo de que a democracia deriva do dissenso institucionalizado, e não da discórdia visceral ou do caos generalizado”, comentou Fux nesta quarta.
Apesar dos acenos à conciliação, Fux também soube se impor quando os ataques do presidente romperam os limites retóricos e passaram a representar ameaças à segurança dos ministros. Às vésperas das manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, o magistrado afirmou que o STF não iria tolerar ‘ataques à democracia’.
Em seu discurso, o ministro também garantiu que o tribunal continuará firme no propósito de ‘salvaguardar o regime democrático’. “Qualquer que seja o preço político que tenhamos de pagar”, disparou.
Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a disputa travada entre os governos federal e estaduais, sobretudo em torno das medidas de isolamento social e das campanhas da vacinação. A atuação do tribunal na crise sanitária também foi lembrada por Fux.
“Mesmo diante de todo o sofrimento vivenciado pelo povo brasileiro durante esse período de pandemia, mesmo diante dos inúmeros desafios político-institucionais enfrentados, nunca houve – e nem haverá – qualquer espaço para o desânimo ou amedrontamento por parte deste Tribunal”, pregou o ministro.
Além da defesa da democracia e da segurança do Supremo, Fux também foi o responsável por pautar grandes ações para serem discutidas no plenário virtual da Corte, um ambiente digital onde os ministros podem depositar seus votos durante uma semana e longe dos holofotes das transmissões ao vivo na TV Justiça. Interlocutores do ministro afirmam que ele tenta implementar ainda em seu mandato a transição completa para espaço de votação online, a fim de abolir o sistema de turmas – atualmente vistas como obsoletas por atores que transitam no tribunal.
Por Rayssa Motta e Wesley Galzo – Estadão Conteúdo