A aprovação pelo Congresso dos valores dos fundos eleitoral e partidário garantiu às legendas brasileiras um montante inédito de recursos públicos no ano eleitoral de 2022. Um total de R$ 5,96 bilhões ficará à disposição dos partidos para o financiamento das campanhas e o custeio das agremiações. Este valor é a soma das duas reservas financeiras e representa um aumento de 92,5% em relação a 2018, em valores corrigidos pela inflação.
A distribuição dos recursos públicos entre os partidos é baseada, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara. Com isso, PSL e PT ficarão com as maiores fatias dos recursos públicos: R$ 604 milhões e R$ 594 milhões, respectivamente.
Somando-se ao montante que será destinado ao DEM (R$ 341,7 milhões), o União Brasil – legenda que nascerá da fusão dos dois partidos – contará com um quase R$ 1 bilhão em dinheiro público no ano que vem. Articulada por Luciano Bivar (PSL) e ACM Neto (DEM), a nova legenda aguarda referendo da Justiça Eleitoral e se tornou um dos mais valiosos na eleição do próximo ano.
Pelo placar de 358 a 97 votos, a Câmara aprovou na terça-feira o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destinou R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem e R$ 1,06 bilhão para o Fundo Partidário.
Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, revelado em maio pelo jornal O Estado de S. Paulo, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento: PCdoB, PSOL, Novo e Podemos, do pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto “sim”.
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No Senado, em votação que se estendeu até a noite, o texto enviado pela Câmara foi aprovado integralmente, sem destaques, por um placar de 51 votos a favor e 20 contrários. Podemos, Rede e Cidadania orientaram pela não aprovação do texto. PDT, PSDB e PROS liberaram as bancadas. Os demais partidos orientaram pela aprovação do texto.
O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais.
Na comparação com 2018, o montante que inclui o Fundo Partidário quase dobrou em termos reais, ou seja, comparando valores atualizados pela inflação.
Além do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outras legendas que abrigam os principais presidenciáveis serão turbinadas com dinheiro público no ano eleitoral: O PSDB do governador paulista João Doria terá um total de R$ 378,9 milhões; o PDT, de Ciro Gomes, R$ 299,3 milhões; o Podemos, de Sérgio Moro, R$ 228,9 milhões. MDB, que lançou a senadora Simone Tebet (MS), e PSD, que ensaia uma possível candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), terão, respectivamente, R$ 416,9 milhões e R$ 397,6 milhões.
Social
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas de relator em 2022, ano de eleições.
“É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto porcentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento”, disse Leal.
Representantes de partidos que orientaram contra a votação do Orçamento criticaram a destinação bilionária de dinheiro público para os partidos. “Estamos mais uma vez condenando milhões de brasileiros à pobreza e à miséria em virtude do Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso que, lamentavelmente, não foi debatido suficientemente”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O fundo eleitoral é um valor retirado inteiramente da verba pública (Tesouro Nacional) e destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas. A utilização de recursos públicos foi aprovada em 2017 pela Câmara após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas.
As doações empresariais foram vetadas na esteira das revelações da Operação Lava Jato. Em 2014, último ano de vigência do financiamento empresarial, a soma de todas as campanhas no Brasil chegou a R$ 5,1 bilhões (R$ 7,6 bilhões, se atualizado pela inflação), conforme levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. – Estadão Conteúdo.
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