A criminalização do caixa dois não poderia produzir anistia porque a prática não consta no código penal, argumentou o procurador-geral da república, Rodrigo Janot.
O caixa dois é um crime eleitoral e financeiro, mas um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende incluí-lo no código penal. Com isso, têm se especulado que a medida poderia anistiar quem praticou o caixa dois até o momento da aprovação do projeto.
Rodrigo Janot comentou que não se pode anistiar porque penalmente o crime não existe até o momento.
O chefe do Ministério Público falou que o risco é anistiar outras práticas criminosas associadas ao caixa dois.
O projeto para criminalizar penalmente o caixa dois deve ser votado na Comissão da Câmara ainda neste mês. A proposta está no pacote de medidas de combate a corrupção de iniciativa do Ministério Público. (Fonte Agência Brasil)