Conhecido como ‘serial killer do DF’, Lázaro Barbosa morreu nesta segunda-feira, 28, após ser capturado pela Polícia Civil de Goiás, sendo que o homem de 32 anos descarregou uma pistola contra os policiais durante confronto. Os agentes que participaram da ação dispararam 125 vezes na ocasião e o Secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Rodney Miranda, disse que o criminoso ‘não deu nenhum espaço para rendição’. Com a captura, chegou ao fim um cerco policial que durou 20 dias, mas as circunstâncias do desfecho devem ser investigadas, ressaltam advogados consultados pelo Estadão.
“A brutalidade dos crimes cometidos por Lázaro e a caça policial deflagrada contra a sua pessoa mobilizou a imprensa e a sociedade brasileira na espera de sua prisão, dada a repercussão da periculosidade de suas ações delituosas. Entretanto, o desfecho morte do criminoso não deve servir ao propósito de satisfazer o sentimento de justiça instantânea a afastar o receio da impunidade”, afirma o criminalista Adib Abdouni.
De acordo com o advogado, a quantidade de tiros e a localização dos ferimentos no corpo de Lázaro podem indicar um suposto ‘excesso de dolo’, que deve ser alvo de apuração. “A atuação dos agentes policiais – enquanto braço ostensivo e armado das forças de segurança pública – não pode transgredir sua função precípua de garantia da ordem pública e da paz social com observância da dignidade da pessoa humana, mesmo na hipótese em que presente situação de conflito armado, em que se busque prevenir injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”, pondera.
Na mesma linha, o advogado Claudio Bidino – sócio do Bidino & Tórtima Advogados e mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford – aponta que há muitas circunstâncias da operação que ainda precisam ser esclarecidas. “Os agentes relatam que agiram em legítima defesa, porque teria ocorrido um confronto. No entanto, a quantidade e o local dos tiros que atingiram Lázaro, aliados ao número elevado de policiais envolvidos na operação, indicam que, em tese, pode ter havido um excesso de reação. É uma possibilidade que, a princípio, não pode ser desconsiderada sobretudo porque todos estavam sob intensa pressão”, comenta.
Já o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, sócio de Bialski Advogados, entende que a polícia agiu ‘no estrito cumprimento do dever legal’. “Não teve qualquer excesso. Era uma diligência arriscada. Lázaro era um bandido de alta periculosidade, um criminoso contumaz”, diz.
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Bialski avalia ainda que, se forem identificadas outras pessoas supostamente envolvidas em em crimes passados atribuídos a Lazaro, elas deverão responder por esses atos. “Ou, mesmo se somente deram azo à fuga, respondem pelo crime de favorecimento pessoal. Os suspeitos podem ter a prisão temporária ou preventiva decretada para investigação, inclusive”, diz.
A seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil já informou que vai acompanhar a investigação da Polícia Civil para apurar se as circunstâncias da morte de ocorreram ‘nos limites da legalidade’. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra, lamentou que o desfecho tenha sido ‘espetacularizado’ como se a morte de alguém fosse um algo banal. (Por Redação, O Estado de S.Paulo/Estadão Conteúdo)
