Os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (Lula) estarão no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, nesta quinta (17) para protocolar uma atualização do Comunicado Individual à instituição.
O ato será precedido de uma entrevista coletiva nesta quarta, 16, na cidade. No comunicado, abaixo, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins explicam os objetivos do comunicado e as bases da denúncia.
NOTA:
Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, acompanhados de Geoffrey Robertson, advogado especializado em Direitos Humanos, protocolam amanhã (17/11/2016), em Genebra, a atualização do Comunicado Individual feito por Lula em 28/7/2016, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Hoje, os advogados dão coletiva no Geneva Press Club. O ex-Presidente falará no evento por videoconferência.
No dia 26/10, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou que o Comunicado passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. Segundo o mesmo documento, o governo brasileiro foi intimado a apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”, no prazo de dois meses.
Tais violações também contrariaram três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU e aceito pelo Brasil em 1992, cabendo ao Comitê de Direitos Humanos daquele órgão internacional investigar e corrigir tais violações
Cristiano Martins ressaltará à imprensa a inocência de Lula, registrando que todas as violações às garantias fundamentais do ex-Presidente, objeto do Comunicado de julho à ONU, permanecem, a despeito de todos os remédios jurídicos disponíveis usados pela defesa, no Brasil. “Não há qualquer evidência de que tenha cometido um crime”, diz Martins. E afirma que o julgamento de Lula se inicia, na prática, na próxima semana, por meio de audiências conduzidas pelo juiz Sergio Moro. “O ex-Presidente não se considera acima da lei, e vai ficar no País para fazer sua defesa, usando de todos os mecanismos nacionais e internacionais, que estão previstos nas leis brasileiras”.
Martins reitera haver clara perseguição política contra Lula, realizada por meio de instrumentos jurídicos com o objetivo de impedir que o ex-Presidente possa participar das eleições presidenciais de 2018. E que isso somente interessa aos políticos brasileiros – e aspirantes a políticos – que não conseguem competir no voto com Lula e, ainda, aos Estados Unidos, que abriram ações bilionárias contra a Petrobras, com a ajuda do juiz Moro: “Se vencerem essas ações, irão levar boa parte das reservas de petróleo do nosso pais”.
O Comunicado feito em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU mostrou a ocorrência de violações às garantias fundamentais de Lula pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Tais violações também contrariaram três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU e aceito pelo Brasil em 1992, cabendo ao Comitê de Direitos Humanos daquele órgão internacional investigar e corrigir tais violações – uma vez que o Brasil reconheceu em 2009 a sua competência para essa finalidade.
Os artigos violados foram: (i) Artigo 9º, que assegura proteção contra prisão ou detenção arbitrária – pois Lula foi privado de sua liberdade por cerca de 6 horas sem previsão legal; (ii) Artigo 14, que assegura o direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei e, ainda, o direito a um tribunal independente e imparcial – pois Lula teve o seu telefone, o telefone de seus familiares, colaboradores e até mesmo advogados interceptados e as conversas foram divulgadas; além disso, o juiz que praticou diversas arbitrariedades contra Lula insiste em julgá-lo;(iii) Artigo 17, que assegura proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação
O Comunicado pediu ao Conselho que se pronunciasse sobre as arbitrariedades praticadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, considerando o fato de o magistrado ter assumido o papel de acusador, antecipando o juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento, e assim perdendo, de forma irreparável, sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.
Com a ação, avançou-se mais um passo na proteção das garantias fundamentais de Lula, ato hoje reforçado pela atualização do documento perante aquela autoridade.