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A poucos dias de entrar em vigor, Reforma Trabalhista gera dúvidas

Francisco Lopes, presidente do SESCON Goiás (Foto Divulgação)

A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Assessoria Contábil (SESCON) lembra que falta pouco tempo para que as mudanças na Legislação Trabalhista entrem em vigor e que empresas e trabalhadores têm pouco tempo para aprender o que regularará a relação entre os dois segmentos.

Diz a assessoria: “O projeto de lei da reforma trabalhista foi aprovado pelo governo e entrará em vigor a partir de 11 de novembro, podendo ainda sofrer alterações. Neste cenário, as empresas e os trabalhadores têm menos de 60 dias para entender o que realmente irá mudar com a chegada das novas normas. Com isso, os profissionais têm consultado especialistas para compreender os pontos específicos que precisam de cuidados, evitando assim erros em novas contratações.

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“Serão alterados vários aspectos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a reforma permitirá algumas negociações. Por ter muitos detalhes, ainda existem dúvidas entre os trabalhadores e empresas de como deverão se comportar diante dessas mudanças”, afirma o presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes.

E dentro destes principais questionamentos estão: as férias anuais de 30 dias, que antes eram divididas em dois períodos, agora podem ser dividas até em três. O tempo do almoço pode ser reduzido, atualmente o intervalo é de 1 hora podendo ser alterado para 30 minutos, mas é preciso ter um acordo coletivo das jornadas.

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Sobre demissão, antes da reforma, o trabalhador que se demitisse não tinha direito de sacar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), não recebia seguro-desemprego e nem a multa dos 40% sobre os depósitos. Agora com a nova lei a empresa e contratado podem anular o contrato, assim o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS podendo retirar até 80% do fundo de garantia. Entre as principais dúvidas também está o banco de horas negociado individualmente. Neste caso a negociação entre empresa e empregador conta muito, onde as horas que foram ultrapassadas podem ser combinadas com o gestor, sendo compensadas na diminuição das jornadas de trabalho.

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Mas, algumas leis não sofreram mudanças, como: o FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, salário-família, adicional por hora extra, licença maternidade e o aviso-prévio.  Para o governo, o projeto é uma das medidas que busca estimular contratações, além de desburocratizar os processos de admissão e demissão.

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Porém, dentro dessa movimentação, há quem critique e quem é a favor. “As empresas agora estão se mobilizando para debater sobre os reflexos das mudanças dentro da administração e como serão trabalhadas essas modificações sem comprometer a relação entre empregado e empregador”, destaca Francisco Lopes.”

Categorias: Brasil Destaques
Altair Tavares: