21 de fevereiro de 2024
Brasil • atualizado em 12/02/2021 às 10:44

Bolsonaro cria decreto que impõe exibição de composição de valores em postos de combustíveis

Durante live transmitida nas redes sociais, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (11) a criação de um decreto que impõe que postos de gasolina exibam a composição do preço dos combustíveis.

Apesar de não ter sido informada a data de publicação do decreto, a proposta é que a descrição do valor de cada imposto cobrado e das margens de lucros dos agentes envolvidos, sejam expostos aos consumidores.

“A gente espera que o Parlamento aprove. Não tem nada de mais. É um direito de todos vocês saber quanto de imposto se paga em qualquer mercadoria. A gente vai exigir, via decreto, dos postos de gasolina”, alegou o presidente.

De acordo com notícia publicada pela Agência Brasil, a Petrobras segue, desde 2016, uma política de variação do preço dos combustíveis, com reajustes periódicos nas refinarias, que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional.

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O presidente afirmou ainda, durante a transmissão, que deve apresentar nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar para regulamentação do trecho de uma emenda constitucional de 2001, para definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto cairá apenas uma vez.

“Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou um valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustível, a título de ICMS”, disse Bolsonaro.

O presidente negou que o projeto seja uma interferência da União sobre a autonomia dos Estados. “Num segundo momento, os senhores governadores vão decidir, com suas respectivas assembleias legislativas, quanto é esse percentual ou qual o valor fixo em cima do litro. Não tem nenhuma interferência minha. Nenhum governador vai perder receita”, explicou.

Além disso, Bolsonaro falou a respeito do valor dos impostos federais sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha e como o ICMS é fixado. “O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins, incide em caso de existência de Cide, incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”, ressaltou.


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