Associação de Juízes de Goiás entra com ação contra gratificação de servidores do TJGO

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Causou supresa (E indignação), entre os servidores da Justiça de Goiás, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), presidida pelo juiz Wilton Muller, que pede a suspensão gratificação judiciária criada pela Lei 20.013 de 06 de abril de 2018. A iniciativa da associação que representa os juízes e desembargadores tenta retirar um benefício de todos os servidores efetivos do Poder Judiciário e que recompõe as perdas salariais até 2017. (VEJA A ÍNTEGRA DA AÇÃO ABAIXO)

Mais do que argumentos jurídicos, o contexto da ação movida pela ASMEGO promove um profundo embate entre partes que integram o corpo da Justiça e estimula a larga separação entre magistrados e servidores.

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Consultado, o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUSTIÇA) informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o fato e que atuará apenas com sua representação jurídica para defender a Lei que criou a gratificação. A entidade tenta evitar o debate na opinião pública contra os magistrados.

Representante da ASMEGO, o advogado Felipe Neiva, do Escritório Crosara Advogados, nega que, diferente do que entenderam muitos servidores, não se trata de retaliação da entidade em virtude da repercussão sobre

“Não há impedimento para criação de gratificações, o que não pode ser feito é criar uma gratificação sobre outra que já é pre-existente”, informou o advogado em entrevista.

Segundo o advogado, o processo foi distribuído para o desembargador Leobino Chaves que avaliará o pedido de liminar e o mérito será julgado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça goiano.

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