A Prefeitura de Aparecida preparou o programa “Aparecida Legal” que será lançado nesta terça-feira (15/06) e pretende entregar escrituras de imóveis em diversos bairros da cidade. Os proprietários de 518 imóveis serão notificados pela Secretaria de Habitação e deverão apresentar a documentação exigida. Os beneficiados deverão cumprir os requisitos legais estabelecidos pelo programa para receberem a escritura de seus imóveis.
“Nosso objetivo é oferecer segurança que tem um imóvel, mas não tem o documento. A escritura representa segurança jurídica e garante totalmente a posse. Vamos beneficiar centenas de famílias em diferentes bairros de Aparecida já nesta primeira etapa”, aponta o prefeito Gustavo Mendanha.
Para evitar aglomerações, conforme previsto no edital, a entrega da documentação para montagem do processo de regularização será feita mediante agendamento prévio via contato telefônico 3545-6053 (que também é WhatsApp). A entrega deverá ser feita até 30 de julho na Secretaria de Habitação localizada na Rua São Domingos nº 100 QD 04 LT 04 no Centro das 8h às 14h de segunda a sexta-feira.
“O Aparecida Legal foi criado para desburocratizar o processo de regularização fundiária. Para isso, buscamos apoio técnico especializado na Procuradoria Geral do Município e outras secretarias da administração municipal. Nossos relatórios diagnosticaram os imóveis e, agora, estamos trabalhando para regularizá-los”, explica o secretário municipal de Habitação, Willian Panda.