Entre os dias 4 de setembro e 18 de outubro de 2023, os moradores de Aparecida de Goiânia poderão pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com redução na alíquota do tributo. Vale lembrar que o desconto vale apenas durante o período de 45 dias. Passado o prazo, o contribuinte volta a pagar com o percentual normal.
Dos dias 04 a 18 de setembro, a alíquota do ITBI será de 1%; de 19 de setembro a 03 de outubro, ficará em 1,5%; e de 04 de outubro a 18 de outubro, no percentual de 2%. Ou seja: quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI. Veja as datas na coluna abaixo:
| PERÍODO | Alíquota do desconto |
| 04 a 18 DE SETEMBRO | 1% |
| 19 de SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO | 1,5% |
| 04 DE OUTUBRO A 18 DE OUTUBRO | 2% |
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Einstein Paniago, a redução temporária na alíquota do ITBI beneficiará 8.055 imóveis em Aparecida. Neste período a arrecadação do ITBI deverá sofrer um incremento de 54%.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, reforça que o objetivo da redução é “estimular o registro de propriedade de imóveis, de forma a resguardar a sociedade e evitar conflitos desta natureza”.
Segundo ele, a redução na alíquota do ITBI estimulará o aumento da arrecadação com receitas também do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana (IPTU).
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A lei autoriza ainda a alteração das alíquotas de ITBI para garantir o tratamento diferenciado às transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o SFH. E traz também a adequação da base de cálculo das taxas relativas à utilização de serviço público específico e divisível, de forma que os valores propostos representem o custo de tais serviços.
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