A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Aparecida, Sulnara Santana, realizou na tarde desta terça-feira, 21, o repasse do recurso gerado pelo Imposto de Renda (IR) para a Associação Amigos da Casa Verde. A instituição filantrópica foi selecionada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para receber o cheque na quantia de R$ 179,2 mil.
A Associação Amigos da Casa Verde é uma Associação Civil filantrópica, educacional e beneficente, sem fins lucrativos, que tem como missão proporcionar às crianças por ela acolhidas assistência educacional e moral. A Creche Casa Verde foi inaugurada em 2016 e se mantém, exclusivamente, com recursos particulares de pessoas físicas denominados Anjos da Guarda e vendas de produtos novos e usados no Bazar Solidário.
Sulnara Santana destacou a importância de beneficiar as associações e entidades filantrópicas do município. “Essas instituições andam de mãos dadas com o poder público no atendimento das necessidades daqueles que mais necessitam de ajuda. É uma satisfação imensa fazer parte disso, de sermos um canal para que esses benefícios cheguem até a ponta, alcançando as pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressaltou a secretária.
Segundo a presidente da Associação, Melina Lobo, a creche proporciona a possibilidade de pais, principalmente mães, exercerem uma atividade remunerada, uma vez que um dos pré-requisitos para entrar na creche é que as mães estejam trabalhando. Sendo assim, a instituição se assume como uma estrutura sócio educativa, que promove o desenvolvimento integral dos filhos (físico, social, emocional e espiritual).
“A captação do Imposto de Renda paras nossas crianças é essencial, nos ajuda a manter o nosso trabalho em funcionamento. Atualmente, a creche atende 65 crianças de um ano e meio a cinco anos de idade, em situação de vulnerabilidade social do Jardim Helvécia em Aparecida de Goiânia e bairros vizinhos, de segunda a sexta-feira das 7h às 16h. No local são oferecidas cerca de cinco refeições por dia, e ministradas aulas por pedagogos formados”, apontou a presidente da Associação.
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A arrecadação de parte do IR para entidades filantrópicas é direcionada ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente ou do Idoso do município, e é distribuída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em Aparecida de Goiânia, atualmente, há 12 instituições filantrópicas que tiveram seus projetos aprovados pelo CMDCA para receber recursos provenientes do IR. A Associação Amigos da Casa Verde é uma delas.
Como Doar
De acordo com a legislação, o contribuinte pode destinar durante a Declaração do Imposto de Renda até 3% do imposto devido para o fundo. Ao longo do ano, o percentual pode ser de até 6% sendo esse percentual divido igualmente entre o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. Além das pessoas físicas, as empresas podem fazer contribuições com limite máximo de 1% de dedução do seu imposto renda.
Durante a declaração do imposto, o cidadão ou empresa escolhe o valor da doação e para qual fundo ela deve ser repassada. No sistema da Receita Federal já estará disponível o valor máximo que poderá ser destinado a um dos fundos (Criança ou Idoso) Em seguida, imprime a DARF e realiza o pagamento. O recurso é encaminhado diretamente para conta do fundo escolhido.
Para realizar a doação ao FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), os interessados podem fazer a doação na agência com os seguintes dado:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1452-4
CONTA CORRENTE: 65.076-5
CNPJ: 26.695.610/0001-40
Já para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os dados são:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1452-4
CONTA: 47424X
CNPJ: 11.671.903/0001-10
Estatísticas
Em 2023, Aparecida de Goiânia contava com um potencial de destinação diretamente na Declaração do IRPF de mais de R$ 13,141 milhões. As arrecadações totais foram de R$ 455.222,65, resultando em 294 Documento de Arrecadação de Receitas Federais pagas. Os resultados demonstram que diante do potencial, 3,4% de contribuintes realizaram as destinações solidárias e sem curso aos projetos sociais.
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