Não votou no primeiro turno? Veja prazo e como justificar a ausência

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Os eleitores com voto obrigatório que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (4), têm até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência e evitar pendências com a Justiça Eleitoral.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo e a ausência não gera penalidade.

Cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem também faltar ao segundo turno deverá apresentar outra justificativa, cujo prazo termina em 8 de janeiro de 2027.

Como justificar

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também é possível fazer o procedimento em um cartório eleitoral ou encaminhar o formulário pelos Correios.

Após a eleição, o eleitor deve anexar documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovante de viagem. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

Quem estava no exterior no dia da votação e possui título eleitoral registrado no Brasil também pode justificar a ausência. Nesse caso, há a possibilidade de apresentar a justificativa em até 30 dias após o retorno ao país.

Perdeu o prazo?

Caso a justificativa não seja apresentada dentro do prazo ou seja rejeitada, o eleitor deverá quitar a multa eleitoral. O valor-base é de R$ 3,51 por turno e o pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU).

Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições relacionadas à obtenção de documentos, posse em cargo público e outros atos que exijam quitação eleitoral.

Além disso, quem deixar de votar, justificar ou pagar a multa por três eleições consecutivas pode ter o título cancelado. Como cada turno conta como uma eleição, as ausências são contabilizadas separadamente.