Erico de Pina, promotor de Justiça - Foto: Divulgação Pessoal Twitter
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O Ministério Público de Goiás expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Leonardo Álvares Magalhães, diante de notícias e denúncias de que estariam ocorrendo irregularidades na vacinação contra influenza no município, inclusive com desvio de doses. Segundo noticiado, um enfermeiro credenciado foi preso em flagrante com vacinas desviadas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) do município. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça, Érico de Pina Cabral e Reuder Cavalcante Motta, que atuam na defesa da saúde em Aparecida.

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O documento observa que o Ministério da Saúde definiu, para os Estados e municípios, o calendário de vacinação contra a gripe entre abril e junho deste ano, destacando novamente os grupos prioritários de atendimento: pessoas a partir de 60 anos; crianças de 6 meses a 5 anos; trabalhadores da saúde; professores das redes pública e privada; povos indígenas; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas; e os funcionários do sistema prisional.
Contudo, chegaram ao MP notícias de que estariam ocorrendo desvios e irregularidades nos postos de vacinação de Aparecida de Goiânia. De acordo com os promotores, o desvio de doses de vacina a terceiros ou a aplicação de doses de vacinas a pessoas que não enquadram nos grupos não determinados pela política nacional de vacinação pode implicar prática de ato de improbidade administrativa.

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As adequações, recomendadas pelo MP, são para que a secretaria estabeleça ações de controle absoluto no recebimento, guarda, formatação dos lotes de distribuição e baixa do estoque de vacinas; o controle rigoroso na aplicação das vacinas para que sejam observadas as normas estabelecida pela SMS quanto aos grupos de pessoas e categorias profissionais priorizadas, designando pessoas descaracterizadas nos locais de vacinação para fiscalização; que a recomendação seja comunicada a todos os responsáveis pelo serviço de vacinação, com coleta de assinaturas, e para que seja afixada a cópia do documento em todos os postos de vacinação de Aparecida.

Os promotores dão no prazo de 15 para que seja enviada dada resposta informando sobre o acatamento da recomendação. Eles requisitam ainda a entrega de um relatório com as medidas administrativas adotadas em relação ao recomendado.

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