Decreto sobre água gera protesto de Comitê do Meia Ponte

O presidente do Comitê de Bacia do Rio Meia Ponte, Fábio Camargo, que é procurador da prefeitura de Aparecida de Goiânia, divulgou nota na qual protesta contra o método utilizado pela secretaria de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente (SECIMA), apoiado pela Saneago, na divulgação do decreto de emergência sobre a escassez hídrica.

“O grande problema é que não houve diálogo com quem vai ser impactado com o decreto, sequer ouviu o Comitê de Bacia do Rio Meia Ponte que é o órgão responsável para dirimir conflitos pela água”, disse ele, em nota.

Segundo ele, o decreto fere a legislação por não ter a manifestação do Comitê. O ato foi considerado “antidemocrático”.


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NOTA

SEM DIÁLOGO GOVERNADOR PÚBLICA DECRETO DE ESCASSEZ HÍDRICA NO MEIA PONTE

Para surpresa de quem desenvolve políticas hídricas no Estado de Estado de Goiás, o governador publicou decreto de situação de emergência na Bacia do Meia Ponte e João Leite.

Com esse decreto, o governo pode definir restrições ou suspensão para o uso de água bruta enquanto vigorar a situação.

O grande problema é que não houve diálogo com quem vai ser impactado com o decreto, sequer ouviu o Comitê de Bacia do Rio Meia Ponte que é o órgão responsável para dirimir conflitos pela água.

A gestão dos recursos hídricos é tripartiste, formada pela União o Estado e os Comitês de Bacia que é órgão legalmente instituído para deliberar sobre a escassez de água.

O comitê é formado com membros do Estado, dos Municípios, por usuários, como a SANEAGO, CELG, FIEG, FAEG e também pela sociedade civil, como universidades.

Quando se deixa de ouvir o comitê, além de ferir a legislação, mostra que o estado pensa em resolver a questão com medidas imediatistas e pouco eficientes.

“Há décadas esperamos o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, estudo exigido por lei desde 1997 e nunca executado pelo estado. Não temos um estudo oficial da bacia do Meia Ponte, por isso não desenvolvemos políticas inteligentes para a mesma” afirma o presidente do comitê de bacia do Meia Ponte Fábio Camargo.

O presidente espera que esse ato unilateral antidemocrático do governo do estado, não se repita na elaboração da resolução ou portaria que instituirá qual será a restrição e quais atividades serão atingidas.

Fábio Camargo
Presidente do Comitê de Bacia do Meia Ponte

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