Homem condenado por divulgar vídeo ofensivo de ex-namorada no Whatsapp e Youtube

Max Vieira Souza foi condenado a mais de 1 ano de detenção. Ele foi considerado culpado pela prática dos crimes de difamação e ameaça contra sua ex-namorada, em decorrência de ter postado vídeos com conteúdos ofensivos no WhatsApp e Youtube. A pena dele foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal...

Reforma Trabalhista: Os 7 principais mudanças que prejudicam o trabalhador

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) elaborou o documento com apresentação e análise das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista que está em vigor desde o dia 11 de novembro. Na análise, os técnicos elaboraram um resumo com as 7 principais mudanças que causam prejuízo ao trabalhador com a nova legislação. VEJA: 1) o benefício da gratuidade somente será concedido ao...

R$ 19,5 milhões: Estacionamento vertical do TJGO pode iniciar em 10 dias

Presidente do TJGO, Gilberto Marques (Esq.) assina o contrato (Foto Wagner Soares)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, se reuniu nesta segunda-feira (13) com os representantes da Construtora Anhanguera, vencedora da licitação do Edital nº 034/2017, para assinar o contrato de execução da obra de construção do novo estacionamento vertical do prédio do TJGO. O procedimento licitatório foi realizado na modalidade concorrência,...

Adultério leva a condenação por danos morais; Conheça o caso

A traição dentro do casamento deixou de ser crime em 2005, com a revogação do artigo 240 do Código Penal. Contudo, a prática pode ser analisada pela esfera cível e ensejar danos morais, principalmente se colocar um dos cônjuges em situação vexatória, com exposição pública do adultério. Esse é o entendimento do juiz substituto Rodrigo Foureaux, atuante na comarca...

Novas regras para adoção de crianças no Brasil prontas para sanção presidencial

  A nova legislação sobre adoção de crianças no Brasil apresenta novidades para o processo. Grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será possível graças à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017...

Balanço financeiro da OAB-GO dá superávit de R$5,3 mi

Advogado Lúcio Flávio Paiva, presidente da OAB-GO ( Foto: Divulgação OAB-GO)
O presidente da Ordem dos Advogados-Seção de Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, divulgou o balanço financeiro da instituição com superátiv de R$5,3 milhões nas contas. O documento aponta que foi superado um déficit de R$4,2 milhões em 2017 para o resultado positivo em 2017. O relatório detalha os pontos onde foi conseguida a redução. VEJA O RELATÓRIO COMPLETO

Candidaturas sem partido serão decididas pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições. Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre o assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir...

TJGO determina reposição salarial de 10% para servidores

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de injunção para que, em até 180 dias, seja sancionada lei de reposição salarial de 10% aos servidores efetivos do Poder Judiciário goiano. O reajuste é referente à data-base de 2016, que corresponde à inflação apurada em 2015. Para comissionados e funções por encargo de...

Promotor vai à Justiça por candidaturas sem filiação partidária

O promotor de Justiça Fernando Krebs, que tem atribuição eleitoral, propôs no dia 20, perante a 133ª Zona Eleitoral, em Goiânia, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela de urgência, contra a União, com o objetivo de assegurar a regulamentação de candidaturas avulsas, sem vínculo partidário, no sistema eleitoral brasileiro. Recentemente, uma decisão da Justiça Eleitoral de Aparecida...

Juiz autoriza candidatura de advogado sem filiação partidária

Qual é o paradigma seguido para um candidato a qualquer cargo no Brasil? É a filiação partidária. No entanto, uma decisão do juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu liminar ao advogado Mauro Junqueira que dá a ela o direito de disputar a próxima eleição sem ter filiação partidária. A decisão considerou...

Abertas inscrições do curso preparatório para juiz leigo do TJGO

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) está com inscrições abertas para o curso preparatório para o concurso de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ele terá início no dia 9 de outubro e se encerrará dia 18 de novembro, na sede da (Esmeg), localizada na Rua 72 com a BR-153,...

Mataboi, frigorífico de Júnior Friboi, encerra recuperação judicial

Júnior Friboi (Esq.) entrevistado por Altair Tavares na Rádio 730, em 2015
O Mataboi Alimentos, companhia de abate de bovinos e comércio de carnes, pertencente à JBJ Agropecuária, empresa de José Batista Júnior (conhecido como Júnior Friboi) desde o final de 2014, com unidades em Araguari (MG) e Santa Fé de Goiás (GO), chega ao fim de seu processo de recuperação judicial. A empresa ingressou com o pedido de recuperação há...

Íntegra: A sentença que autorizou a prática da Cura Gay

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara de Brasília, concedeu liminar que autoriza os psicólogos a promover o atendimento à reorientação sexual ou "cura gay". A ação é da psicóloga Rozangela Justino que foi proibida pelo Conselho Federal de Psicologia a oferecer a terapia. Por sugestão de leitores, foi solicitada que a leitura da íntegra da decisão seja observada. Ela...

Críticas em redes podem levar à demissão por justa causa

A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada no dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos ou desabonadores pode gerar consequências financeiras irreversíveis. Recentes decisões proferidas pela Justiça do Trabalho têm demonstrado que o empregador pode...

OAB alerta contra golpe que tem advogados como alvo

Em nota divulgada no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), instituição alerta contra o aumento de denúncias de golpes aplicados contra integrantes da categoria. A instituição encaminhou a denúncia para a polícia civil para que o autor dos golpes seja preso. "Após contar uma história totalmente falsa, sem a apresentação de documentos pessoais e informando contatos inexistentes, o...

Contas da SGPA rejeitadas pelo TCU

Por causa de um convênio com o Ministério do Turismo para apoio à realização da festa da Pecuária de Goiânia, a SGPA (Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura) teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Goiás. O ex-presidente da entidade, Gilberto Sant'anna Filho, foi condenado a devolver...

Vereador tentou voltar ao cargo, mas a Justiça não atendeu

Em decisão liminar, o juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires negou o pedido de retorno ao cargo, feito pela defesa do vereador Zander Fábio Alves da Costa, de Goiânia. O parlamentar está afastado das atividades por 180 dias, por causa de suposta prática de organização criminosa, que inclui desvio de ingressos do Parque Mutirama e do Jardim...

TJGO vai construir prédio para estacionamento

Será realizada no dia 5 de outubro, às 14h30, a licitação, na modalidade concorrência, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, para a contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Estacionamento Vertical do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O edital foi publicado no dia 4 de...

Justiça de Goiás entre as melhores do Brasil, diz CNJ

Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO (Foto Aline Caetano, TJGO)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alcançou o primeiro lugar, dentre todos do País, em produtividade e eficiência relativas. O resultado é em relação ao segundo grau de jurisdição, conforme aponta o 13º relatório anual Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram compilados de todas as unidades judiciárias estaduais, considerando o...

Reforma Política em debate na OAB de Aparecida

A Subseção de Aparecida de Goiânia, por meio de sua Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), vai realizar debate “Os impactos da Reforma Política – e agora, eleitor?”, na próxima segunda-feira, 4 de setembro, às 10 horas, no auditório da Aparecida Prev. Confirmaram presença os deputados federais, Delegado Waldir (PR) e Rubens Otoni (PT), sendo que este último...

Fim da ação do Ministério Público para cassar Carla Santillo: Prescreveu

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu estar prescrita a ação em desfavor de Carla Santillo, empossada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No voto, o relator, desembargador Carlos Alberto França, ponderou que cinco anos se passaram entre a nomeação da ex-deputada estadual para compor o órgão e a...

Justiça: Empresa de ônibus de Goiânia condenada por maltratar passageira

Delintro Belo de Almeida Filho (Foto TJGO)
Uma decisão do juiz Delintro Belo de Almeida Filho, do Tribunal de Justiça de Goiás, deu ganho de causa para Waldemar Maria da Silva por danos morais. A Rápido Araguaia Ltda foi condenada a pagar o valor de R$15 mil reais por causa de um acidente causado contra ela quando desembarcava de um veículo. A decisão é importante, pois reconhece...

Multinha de R$10 bi: Joesley e Cia aceitam pagar acordo de leniência

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de...

OAB-GO x ASMEGO: Juízes não dão expediente todos os dias no interior

Wilton Muller e Lucio Flavio: O confronto
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás - e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás está em confronto direto com uma guerra de notas oficiais. Em discussão, a manifestação do presidente da entidade que representa os advogados (e ouviu a reclamação deles), Lúcio Flávio Paiva, ao denunciar que os juízes de Goiatuba só comparecer...

Por ofensa a PM’s, Rita Lee é condenada no STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso especial impetrado pela cantora Rita Lee e determinou que ela pague R$ 5 mil reais de indenização por danos morais a um policial militar, que trabalhava na segurança de um show em janeiro de 2012. Rita Lee teria proferido injúrias contra os policiais militares durante o...

Advogados: TJGO faz seleção para juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de sua Comissão de Seleção e Treinamento, vai abrir Processo Seletivo Unificado de Provas e Títulos para contratação temporária de 85 profissionais advogados, que atuarão como juízes leigos. Eles trabalharão no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, em auxílio aos juízes de Direito, na condução dos...

Achado não é roubado? Não! É crime!

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes. Dessa forma, a justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular...

Fórum incendiado em Goiás

Incêndio no fórum de Itapaci alerta o sinal vermelho no Poder Judiciário de Goiás sobre falta de segurança.

Advogado e procurador presos após delação da JBS são soltos pelo STF

Ministro Edson Facin
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a partir de investigações envolvendo as delações da JBS. Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade,...

Cançado nega interesse na disputa pela presidência da OAB

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A afirmação foi feita em entrevista ao Diário de Goiás. Acompanhe a integra do encontro que reuniu os entrevistadores Altair Tavares e Vassil Oliveira com o ex-presidente da OAB-GO, Miguel Cançado.Ele teceu críticas à atual direção da Ordem, dirigida por Lúcio Flávio Paiva, e revela articulação do grupo OAB-FORTE para a disputa do ano que vem.

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